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Conformidade LGPD


Proteção de dados e conformidade LGPD em Curitiba e no Paraná. Toda empresa em território nacional que trata dados de clientes e de colaboradores tem obrigação legal — não é “só quem é grande” e não é “só quem tem site”. É a operação do dia a dia sob a Lei nº 13.709/2018.



Ignorar a LGPD não é estratégia. É risco com preço: multa, bloqueio de tratamento, dano de reputação e perda de confiança. Esta página é sobre a lei, as obrigações e o que está em jogo — para o gestor decidir com clareza.



A lei: quando foi sancionada e quando entrou em vigor


A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — foi sancionada em 14 de agosto de 2018. Após ajustes no calendário legislativo (incluindo a Lei nº 13.853/2019), a maior parte das regras passou a vigorar em 18 de setembro de 2020. Desde então, o tratamento de dados pessoais no Brasil tem regra clara — e fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).



A LGPD vale para o tratamento de dados pessoais realizado em território nacional. Na prática: se a sua empresa coleta, armazena, usa, compartilha ou descarta dados de pessoas físicas (cliente, lead, paciente, aluno, colaborador, fornecedor pessoa física), a lei alcança a operação. Não depende de “ser digital demais”: planilha, WhatsApp, e-mail, sistema de gestão e pasta no servidor entram no mesmo mapa.



Quem precisa cumprir


Em território nacional, a regra de ouro é simples: todas as empresas que coletam dados, de clientes ou funcionários, sem exceção, precisam estar em conformidade com a LGPD — cadastro, contrato, folha, ponto, currículo, atendimento, nota fiscal com CPF, formulário, cookie de site, câmera com identificação, e o que mais a operação usar no dia a dia.



Não é privilégio de multinacional. Contabilidade, clínica, escritório, e-commerce, indústria, escola, imobiliária, prestador de serviço: se há pessoa física no fluxo, há LGPD. O tamanho da empresa muda a complexidade da adequação — não apaga a obrigação.



Obrigações que o gestor não pode fingir que não existem


Entre as obrigações que a lei coloca na mesa (em linguagem de negócio):


· Saber quais dados trata, para quê, com quem compartilha e por quanto tempo guarda.
· Ter base legal e finalidade claras — não coletar “porque sempre foi assim”.
· Informar o titular com transparência (política de privacidade e canais reais, não texto genérico copiado).
· Atender direitos do titular (acesso, correção, eliminação quando couber, informação sobre compartilhamento).
· Cuidar da segurança do tratamento — medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco.
· Ter processo para incidente (vazamento, acesso indevido) e, quando exigido, comunicar a ANPD e os afetados.
· Quando a lei exigir, nomear encarregado (DPO) ou estrutura equivalente de contato.



Isso não é “papelada de TI”. É governança: o CNPJ responde. Terceirizar execução não terceiriza a responsabilidade do controlador.



Prejuízos potenciais para a empresa


A LGPD prevê sanções administrativas. Entre elas, a multa pode chegar a 2% do faturamento da pessoa jurídica no Brasil (excluídos tributos), limitada a R$ 50 milhões por infração. Há também advertência, publicização da infração, bloqueio ou eliminação de dados relacionados à infração, e suspensão parcial do funcionamento do banco de dados — além do desgaste reputacional que nenhum press release apaga de uma vez.



Fora a multa: processo de titular, perda de cliente, interrupção operacional, contrato com grande conta que exige prova de conformidade, e o custo de apagar incêndio sem mapa. O prejuízo começa muito antes da ANPD — começa no dia em que ninguém na empresa sabe responder onde está o dado.



O que a Chico CYBR entrega neste pilar


Escada clara, sem misturar com pentest ou operação de SOC:


· Política de Privacidade — documento público alinhado à operação real, pronto para publicação.
· Análise de risco / mapa LGPD — onde está o dado, quem acessa, o que falta, o que priorizar.
· Adequação — quando o investimento e o escopo forem dignos: processos, documentos, treino da equipe e, se couber, apoio contínuo ao encarregado.



Não vendemos “adequar 20 anos de arquivo por banana”. Vendemos conformidade com preço da lista e escopo que a empresa consegue sustentar — começando pelo que coloca transparência e mapa na mesa.



Por que a Chico CYBR


Atendimento a partir de Curitiba, com projetos no Paraná e no Brasil. Conformidade LGPD é o pilar de proteção de dados da oferta — separado de cibersegurança técnica, para o gestor contratar o objeto certo. Quer o contexto de leitura? Há matéria no blog. Quer a solução? É esta página.



Fale com a Chico CYBR e organize a conformidade da sua operação.



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